O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instala, nesta sexta-feira (10), às 13h30, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de Presidente Prudente (SP). Será a primeira unidade judicial instalada no biênio 2026/2027, sob a condução do presidente do TJ-SP, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro. 

A solenidade ocorrerá no Fórum “Doutor Francisco de Souza Nogueira”, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2.201, na Vila Euclides.

A 2ª Vara do JEC terá como titular o juiz Michel Feres e representará um incremento na prestação jurisdicional na comarca que é sede da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ). Atualmente, tramitam em Presidente Prudente cerca de 163 mil processos, sendo mais de 6 mil na 1ª Vara do JEC.

Os Juizados Especiais Cíveis foram criados como instrumentos de democratização da Justiça para resolver causas de menor complexidade de forma simples, rápida, econômica e segura, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. 

São consideradas causas de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos. Nas causas de até 20 salários-mínimos não é obrigatória a assistência de advogado, nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Algumas das questões mais frequentes que chegam aos juizados se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.

Para o juiz diretor do fórum, Fabio Mendes Ferreira, o acréscimo da jurisdição será fundamental para o atendimento da população, já que o JEC também atende aos municípios de Álvares Machado (SP), Santo Expedito (SP), Alfredo Marcondes (SP) e outros distritos, totalizando cerca de 300 mil habitantes.

“O objetivo do Tribunal de Justiça é oferecer uma prestação jurisdicional célere, com olhos voltados aos cidadãos. A instalação concretiza um anseio da população”, destacou o magistrado.